O que revisar juridicamente antes de 2025?

Entramos numa época do ano que pede ajuste de rota. Antes de virarem as páginas do calendário, é hora de olhar para a empresa com a mesma atenção que se dedica ao caixa e ao planejamento estratégico. Revisar questões jurídicas agora evita surpresas, reduz riscos e cria espaço para decisões rápidas no próximo ano.

Abaixo, um roteiro prático e organizado das áreas que merecem sua checagem imediata.

1. Contratos e relações comerciais

Reveja contratos-chave com fornecedores, clientes e parceiros. Procurar cláusulas que exigem atualização evita disputas e garante previsibilidade.

Pontos prioritários:

• Prazo e renovação automática.

• Condições de reajuste de preço.

• Cláusulas de rescisão e penalidades.

• Garantias, responsabilidades e limites de indenização.

• Revisão de contratos de prestação de serviços para assegurar conformidade com a nova realidade operacional.

A recomendação prática é mapear os 10 contratos que mais impactam receita e operação e priorizar a revisão desses primeiro.

2. Compliance e governança

Um programa de compliance efetivo protege ativos e reputação.

Antes de 2025, verifique:

• Atualização do código de conduta e políticas internas.

• Treinamentos realizados e registros de participação.

• Mapeamento de riscos e controles implementados.

• Canis de denúncia e proteção do denunciante.

Organizar evidências de implementação facilita respostas a auditorias ou consultas de parceiros e investidores.

3. LGPD e proteção de dados

A lei de proteção de dados exige atenção contínua. Pontos de revisão:

• Inventário de dados pessoais e bases legais para tratamento.

• Contratos com fornecedores que processam dados, incluindo cláusulas de subcontratação.

• Políticas de privacidade e avisos de coleta atualizados.

• Plano de resposta a incidentes e testes de resposta a vazamentos.

Empresas que tratam dados sensíveis ou de grande volume devem priorizar auditoria técnica e jurídica antes do novo ano.

4. Direito do trabalho e relações com colaboradores

Mudanças na operação frequentemente impactam relações trabalhistas. Verifique:

• Acordos coletivos e convenções aplicáveis.

• Contratos de trabalho e regimes de jornada.

• Políticas de home office e registro de teletrabalho.

• Programas de benefícios e implicações fiscais.

• Pendências com fiscalizações trabalhistas ou demandas em andamento.

Uma revisão preventiva reduz riscos de autuações e reclamatórias no futuro.

5. Propriedade intelectual e marcas

Proteja o que é exclusivo da sua marca. Antes de 2025:

• Verificar o status de pedidos de marca e eventuais oposições.

• Registrar criações relevantes e documentar autoria.

• Avaliar contratos que envolvam transferência de direitos ou licenciamento.

• Confirmar proteção de software, conteúdos e "know-how".

A propriedade intelectual é ativo estratégico e deve constar no planejamento de proteção.

6. Imobiliário e contratos de locação

Para empresas com operações presenciais:

• Revisar contratos de locação, prazo, reajuste e sublocação.

• Verificar cláusulas de manutenção, responsabilidades e seguros.

• Confirmar regularidade tributária e ambiental dos imóveis.

Negociações bem conduzidas reduzem custos fixos e riscos operacionais.

7. Tributário e planejamento fiscal

Fechar o ano com a estrutura tributária otimizada faz diferença no caixa e na previsibilidade. Avalie:

• Benefícios fiscais disponíveis e plano para aproveitá-los.

• Revisão de regimes tributários e viabilidade de mudança.

• Situação de créditos tributários e compensações.

• Contencioso fiscal e provisionamento.

Um assessor tributário alinhado ao jurídico ajuda a converter compliance em eficiência.

8. Societário e planejamento sucessório

Estruture a governança societária e o plano sucessório quando aplicável. Passos importantes:

• Atualizar atos societários e verificar formalidades de atas e deliberações.

• Plano de sucessão para sócios e critérios de saída ou entrada.

• Acordos de quotistas ou acionistas revisados para evitar conflitos.

Claridade societária preserva negócios em momentos de transição.

9. Gestão de riscos e contencioso

Mapear riscos e priorizar disputas que merecem solução imediata. Proceda assim:

• Liste processos pendentes e avaliar probabilidade de êxito.

• Priorize acordos estratégicos quando viável.

• Defina os responsáveis internos por prazos e documentos.

Resolver questões antes de 2025 ajuda a limpar o horizonte estratégico.

10. Contratos com tecnologia e SaaS

Reveja contratos de tecnologia, licenciamento de software e fornecedores de nuvem. Atenção para:

• SLA e garantias de disponibilidade.

• Política de backups e recuperação de desastres.

• Responsabilidade por falhas e segurança da informação.

• Direitos de uso e customizações.

A dependência tecnológica exige cláusulas sólidas.

Revisar agora não é burocracia. É gerência de risco e oportunidade.

Pequenas atualizações evitam grandes custos no futuro e tornam a empresa mais competitiva.

Se desejar, nossa equipe pode ajudar em um diagnóstico rápido em três etapas: mapeamento, priorização e execução. Entre em contato para agendarmos uma conversa e adequarmos o plano à realidade do seu negócio.